Transação Tributária






Transação Tributária | Fábio Gilberto Gonzalez


Fábio Gilberto GonzalezAdvocacia Estratégica · OAB/MS 14.186

Sua empresa tem débitos fiscais que não consegue pagar? Saiba como negociar com o Fisco.

A Transação Tributária negocia seus débitos inscritos em dívida ativa com a PGFN — e, em alguns casos, com estados e municípios — para reduzir multas, juros e encargos e parcelar o saldo em condições acessíveis. Analisamos a elegibilidade, calculamos a economia possível e protocolamos o pedido de transação.

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Um débito fiscal não pago pode virar execução — e constrição de patrimônio

Quando uma empresa tem débitos inscritos em dívida ativa e não consegue pagar à vista, o risco é real: execução fiscal, penhora de bens, bloqueio de contas e inscrição em cadastros de inadimplentes.

A pergunta não é se você quer resolver. É se você conhece as alternativas legais para reduzir o valor devido e parcelar o restante — antes que a cobrança avance.

Um acordo com o Fisco para reduzir o débito e parcelar o saldo

O serviço atua para negociar seus débitos fiscais de forma legal e estruturada:

Análise de viabilidade da transação

Identificação dos débitos elegíveis e do grau de recuperabilidade.

Cálculo da economia potencial

Descontos de multas, juros e encargos.

Elaboração do pedido de transação

Por adesão ou individual, conforme o caso.

Protocolo junto à PGFN

Ou ao órgão competente (estadual/municipal).

Acompanhamento e relatório final

Você acompanha o andamento e recebe o resultado obtido.

Resultado entregue: um acordo concreto que reduz o valor devido, permite parcelar o saldo em condições acessíveis e evita a execução fiscal e a constrição de patrimônio.

Um processo estruturado e transparente

1

Envio dos documentos

Certidão da dívida ativa, extrato de débitos e demonstrações financeiras (prazo de 5 dias úteis).

2

Análise técnica

Identificamos os débitos elegíveis e calculamos a economia potencial.

3

Elaboração e protocolo do pedido

Protocolamos no portal Regularize (PGFN) ou órgão competente.

4

Acompanhamento e relatório

Acompanhamos até a decisão e entregamos o relatório final.

Prazo: parecer e pedido entregues em até 25 dias úteis após a validação completa dos documentos.

Perguntas frequentes

A transação garante um percentual de desconto?

Não. O desconto varia conforme o caso, o grau de recuperabilidade atribuído pela PGFN e a modalidade da transação. Apresentamos uma faixa estimada de economia, sem percentual garantido. Nosso compromisso é com a precisão técnica do cálculo.

Preciso pagar o débito à vista para transacionar?

Não. A transação permite parcelar o saldo em condições acessíveis, após a redução de multas, juros e encargos. O parcelamento é parte essencial do acordo.

Quais débitos podem ser transacionados?

Débitos inscritos em dívida ativa da União (e, em alguns casos, de estados e municípios). A análise de viabilidade verifica quais débitos são elegíveis à transação.

O que acontece se eu descumprir o acordo?

A transação exige manutenção — o pagamento das parcelas e dos tributos correntes. O descumprimento pode rescindir o acordo. Por isso o acompanhamento contínuo é essencial.

Negocie seus débitos fiscais antes que virem execução

Um acordo bem estruturado pode reduzir o valor devido e parcelar o saldo em condições acessíveis. Envie seus documentos para uma avaliação e receba as informações para decidir com clareza.

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Fábio Gilberto Gonzalez Sociedade Individual de Advocacia · CNPJ 57.343.005/0001-34 · OAB/MS 14.186

Rua Dr. Arthur Jorge, 1.096, sala 81 · Centro · Campo Grande/MS · fabiogonzalez.advogado@gmail.com