Sua empresa pagou tributo a mais? Descubra se pode recuperar esse dinheiro.
A Repetição de Indébito identifica tributos pagos a maior ou indevidamente, quantifica o valor recuperável e ajuíza a ação para buscar a restituição ou a compensação — como o ICMS incluído na base do PIS/COFINS. Analisamos a viabilidade, calculamos o crédito e acompanhamos até a decisão.
Dinheiro pago a mais ao Fisco pode estar parado — e o prazo para recuperá-lo está correndo
Muitas empresas pagam tributos a maior sem perceber: uma base de cálculo incorreta, uma alíquota indevida, um tributo incluído indevidamente na base de outro. Esse valor pago a mais pode ser recuperado — mas há um detalhe crítico: o prazo prescricional é de apenas 5 anos do pagamento indevido.
A pergunta não é se você pagou a mais. É se você vai agir antes que o direito expire.
Um caminho técnico para recuperar o que sua empresa pagou a mais
O serviço atua para recuperar tributos pagos indevidamente ou a maior:
Análise de viabilidade da tese
Identificação do crédito (ex.: ICMS na base do PIS/COFINS, alíquota indevida, base de cálculo incorreta).
Quantificação do crédito recuperável
Planilha de cálculos, período a período, com lastro documental.
Elaboração e protocolo da ação
Ação de repetição de indébito, fundamentada.
Pedido de restituição ou compensação
Em espécie (precatório/RPV) ou via PER/DCOMP.
Acompanhamento processual
Você acompanha o andamento até a decisão.
Resultado entregue: a recuperação de dinheiro que sua empresa pagou a mais ao Fisco — seja em espécie ou por compensação com tributos devidos.
Um processo técnico e estruturado
Envio dos documentos
SPED/EFD, XMLs de NF-e, DCTF e comprovantes de pagamento (prazo de 5 dias úteis).
Análise técnica e quantificação
Identificamos a tese e calculamos o crédito recuperável.
Elaboração da petição
Ação de repetição de indébito, com a planilha de créditos anexada.
Protocolo e acompanhamento
Protocolamos no tribunal e acompanhamos até a decisão.
Prazo: petição inicial protocolada em até 20 dias úteis após a validação completa dos documentos.
Perguntas frequentes
A ação garante que vou recuperar o valor?
Não. A repetição de indébito é um serviço técnico que busca a recuperação do crédito, mas a decisão cabe ao juízo. Nosso compromisso é com a precisão da quantificação e a qualidade técnica da ação.
Qual o prazo para recuperar o tributo pago a mais?
O prazo prescricional é de 5 anos do pagamento indevido (art. 168, I, do CTN). Por isso a agilidade no envio dos documentos é essencial.
Como recebo o valor recuperado?
O crédito pode ser recuperado em espécie (por precatório ou RPV) ou por compensação com tributos devidos (via PER/DCOMP). A via mais adequada será definida na análise técnica.
Preciso ter pago o tributo para ter direito?
Sim. A repetição de indébito exige a comprovação do pagamento a maior ou indevido. A análise de viabilidade verifica se há indício documental desse pagamento.
Não deixe o prazo de 5 anos passar
Um crédito bem quantificado e uma ação bem fundamentada podem recuperar dinheiro que sua empresa pagou a mais. Envie seus documentos para uma avaliação e receba as informações para decidir com clareza.