Sua empresa está sob execução fiscal? Saiba como proteger o patrimônio.
A Defesa em Execução Fiscal analisa a cobrança judicial do seu débito, identifica as teses de defesa aplicáveis e protocola a peça adequada — exceção de pré-executividade ou embargos — para suspender a cobrança, proteger o patrimônio e buscar a extinção ou redução do débito.
Uma execução fiscal pode colocar seu patrimônio em risco
Quando um débito fiscal vira execução, a cobrança passa a ser judicial. Isso pode significar penhora de bens, bloqueio de contas (Sisbajud) e inscrição em cadastros de inadimplentes — tudo isso enquanto o processo corre.
A pergunta não é se você quer se defender. É se você vai agir dentro do prazo, com uma defesa técnica que proteja o que é seu.
Uma defesa técnica para proteger seu patrimônio
O serviço atua para proteger a empresa (ou o sócio) contra a cobrança de débitos inscritos em dívida ativa:
Análise completa da execução
Certidão de dívida ativa, citação e penhora.
Identificação das teses de defesa
Prescrição, decadência, ilegitimidade, nulidade, excesso de execução e pagamento.
Escolha da via processual adequada
Exceção de pré-executividade e/ou embargos à execução.
Pedido de suspensão e substituição de penhora
Para reduzir o impacto sobre o patrimônio.
Acompanhamento processual
Você acompanha o andamento até a decisão sobre a defesa.
Resultado entregue: a suspensão da cobrança, a proteção do patrimônio (evitando penhora e bloqueio) e, quando possível, a extinção ou redução do débito.
Um processo ágil, porque o prazo é curto
Envio dos documentos
Certidão de dívida ativa, mandado de citação e consulta processual (prazo de 48h).
Análise técnica
Identificamos as teses de defesa e a via processual adequada.
Elaboração da peça
Exceção de pré-executividade e/ou embargos, fundamentada e específica.
Protocolo e acompanhamento
Protocolamos no tribunal e acompanhamos até a decisão.
Prazo: primeira peça protocolada em até 10 dias úteis após a validação completa dos documentos.
Perguntas frequentes
A defesa garante que a execução será extinta?
Não. A defesa em execução fiscal é um serviço técnico que busca a extinção ou redução do débito, mas a decisão cabe ao juízo. Nosso compromisso é com a qualidade técnica da defesa e o cumprimento do prazo.
Preciso pagar ou garantir o juízo para me defender?
Depende da via escolhida. Os embargos à execução exigem a garantia do juízo (prazo de 30 dias). Já a exceção de pré-executividade pode ser manejada para matérias de ordem pública, como prescrição e nulidade, sem necessidade de garantia. A via adequada será definida na análise técnica.
Sou sócio e fui incluído na execução. Posso me defender?
Sim. Em casos de redirecionamento da execução a sócios (art. 135 do CTN), há teses específicas de defesa, que serão avaliadas caso a caso.
Qual o prazo para apresentar a defesa?
O prazo para embargos é de 30 dias da garantia do juízo (art. 16, LEF). A exceção de pré-executividade não tem prazo, mas deve ser manejada com urgência. Por isso a agilidade no envio dos documentos é essencial.
Não deixe a execução fiscal avançar sobre seu patrimônio
Uma defesa técnica protocolada no prazo pode suspender a cobrança e proteger o que é seu. Envie os documentos da execução para uma avaliação e receba as informações para decidir com clareza.